AUDIÊNCIA SOBRE PLC 39/2020

A ARES solicitou audiência dia 19 de maio de 2021 com o dep. deputado Fábio Ostermann (NOVO) sobre o PLC 39/2020 .  A ARES foi representada pelo  seu vice-presidente, Eng. Seg. Trab. Nelson Agostinho Burille,  que também é inspetor-chefe da Inspetoria  de Porto Alegre, que se fez acompanhado  do  1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Cezar Motta,    em consonância à ação parlamentar da ARES e do Conselho que argumentaram sobre a importância de um debate mais amplo sobre o tema, avaliando a legislação para que ela vise sempre a segurança da sociedade.

O deputado Ostermann manifestou ser favorável à ampliação deste debate, haja vista ser um tema de extrema relevância para a população. ?Sugeri ao autor do PLC 39/2020 a realização de Audiência Pública?, citou. O PLC 39/2020, neste momento, tramita na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da ALRS.

Segundo o Eng. Motta, a Audiência Pública possibilitará um melhor esclarecimento sobre a legislação e atuação dos profissionais envolvidos, assim como ouvir partes interessadas como o Corpo de Bombeiros?, reforçou.

Ao final da reunião, o Eng. Burille reforçou que a preocupação do CREA-RS é com a defesa da sociedade, citando a Lei 5.194/99, que apregoa ser esse o papel prioritário do Conselho. O Eng. Burille também integra o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio ? COESPPCI, que é o órgão superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata a Lei nº 14.376, denominada Lei Kiss.